Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento e contactos

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site é a INTERCONNECTIONS – Exploração de Jogos, Lda (a «InterConnections» ou «nós»), com o NIF 5001728490 e sede na Via S8, Espaço Avenida, Edifício Beta, LPS-015, 1.º andar, Talatona, Luanda, Angola.

Para qualquer assunto relacionado com os seus dados pessoais, pode contactar-nos:

Por email

geral@interconnections.co.ao A CONFIRMAR

Por telefone

+244 924 629 247

Por carta

para a morada da sede, com a referência «Protecção de dados»

O tratamento de dados pessoais da InterConnections está notificado à Agência de Protecção de Dados (APD), nos termos da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais), a que se referem os artigos citados nesta política sem outra indicação.

2. Âmbito desta política

Esta política aplica-se aos dados pessoais tratados através deste site institucional, nas versões em português e em inglês, e às mensagens de email que nos envie a partir dele (por exemplo, uma candidatura espontânea enviada a partir da página Carreiras).

Esta política não se aplica:

• aos sites, às aplicações e aos serviços das marcas da InterConnections (por exemplo, a BetJá, quando abrir), que têm os seus próprios termos e políticas de privacidade, que deve ler antes de os usar;
• aos sites de terceiros para os quais este site tenha ligações, cujas práticas não controlamos;
• aos dados dos colaboradores da InterConnections, tratados ao abrigo de informação própria.

3. Princípios que seguimos

Tratamos os dados pessoais de forma transparente, lícita e leal, só para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, limitados ao que é adequado e necessário para essas finalidades, exactos e actualizados, e só durante o tempo necessário, como determinam os artigos 6.º a 11.º.

Não usamos os dados para finalidades incompatíveis com aquelas para que foram recolhidos (artigo 9.º), não os vendemos nem os alugamos e não lhe enviamos publicidade por meios electrónicos sem o seu consentimento prévio e expresso (artigo 19.º).

4. Que dados tratamos e de onde vêm

Só tratamos os dados que nos dá ou que o seu navegador envia quando visita o site. Este site não tem contas de utilizador, não aceita apostas nem pagamentos e não lhe pede documentos de identificação.

Formulário de contacto

O nome, o email, o telefone (facultativo), o assunto escolhido e a mensagem. Com o pedido seguem a língua da página, a página do site de onde o enviou (quando o navegador a indica) e o registo do seu consentimento: a indicação de que marcou a caixa de autorização e a data e a hora em que o pedido chegou.

Email

O endereço, o nome e o conteúdo das mensagens que nos envia ou que troca connosco, incluindo os anexos, como um currículo enviado a partir da página Carreiras.

Dados técnicos dos pedidos

Como em qualquer site, o seu navegador envia dados técnicos que o alojamento regista para entregar as páginas e proteger o serviço: por exemplo, o endereço IP, o navegador e o sistema operativo (agente do utilizador), o endereço da página pedida, a data e a hora.

Estatísticas de visitas

Só se aceitar a categoria «Estatísticas»: dados sobre as visitas (página vista, página de origem, país, região e cidade, tipo de dispositivo, sistema operativo e navegador), recolhidos pelo Vercel Web Analytics sem cookies e usados apenas de forma agregada, sem identificar quem visita.

Escolha de cookies

As categorias que aceitou, a data da escolha e um identificador aleatório, guardados no cookie ic_consentimento do seu navegador.

No formulário, o nome, o email, o assunto, a mensagem e a autorização são obrigatórios: sem eles não lhe podemos responder e o pedido não é enviado. O telefone é facultativo.

Pedimos que não nos envie dados sensíveis (por exemplo, sobre saúde, convicções religiosas, filosóficas ou políticas, filiação sindical ou origem racial ou étnica), nem dados de outras pessoas sem a autorização delas. Se os recebermos, não os usamos para nenhuma finalidade e apagamo-los logo que possível.

5. Para que usamos os dados e com que fundamento

Usamos os dados só para as finalidades seguintes, cada uma com o seu fundamento no artigo 12.º:

Responder ao seu pedido de contacto e dar-lhe seguimento

O seu consentimento, dado ao marcar a caixa de autorização do formulário (n.º 1, alínea a)). Quando o pedido diga respeito a um contrato ou a uma proposta que nos peça, as diligências prévias à formação do contrato, a seu pedido (n.º 2, alínea a)).

Avaliar uma candidatura que nos envie por email

As diligências prévias à formação de um contrato de trabalho, a seu pedido (n.º 2, alínea a)).

Contar as visitas e as páginas mais vistas, para melhorar o site

O seu consentimento, dado na categoria «Estatísticas» (n.º 1, alínea a)), que pode retirar a qualquer momento.

Guardar a prova do seu consentimento e da sua escolha de cookies

O interesse legítimo da InterConnections em respeitar a sua escolha e em demonstrar que obteve o seu consentimento (n.º 2, alínea e)).

Entregar as páginas, manter o site a funcionar e protegê-lo contra abusos e ataques

O interesse legítimo da InterConnections em ter um site seguro e disponível (n.º 2, alínea e)).

Cumprir obrigações legais e responder a pedidos de autoridades

O cumprimento de obrigação legal a que a InterConnections esteja sujeita (n.º 2, alínea b)).

Declarar, exercer ou defender os direitos da InterConnections

O interesse legítimo da InterConnections (n.º 2, alínea e)), desde que não prevaleçam os seus interesses, direitos, liberdades e garantias.

6. Quem recebe os dados

Os dados são tratados apenas pelas pessoas da InterConnections que precisam deles para a finalidade em causa, obrigadas a sigilo profissional (artigo 32.º). Não cedemos os dados a terceiros para fins comerciais.

Recorremos aos subcontratantes seguintes, que tratam os dados por nossa conta, segundo as nossas instruções e sem os poderem usar para fins próprios (artigo 23.º):

Vercel Inc. (Estados Unidos da América)

Aloja o site e a função que envia o formulário, entrega as páginas a partir da sua rede global de servidores e, se o autorizar, fornece as estatísticas de visitas (Vercel Web Analytics).

Fornecedor do serviço de email da InterConnections

Transporta e guarda as mensagens do formulário e os emails que troca connosco.

Só recorremos a subcontratantes que dêem garantias suficientes de segurança e com quem tenhamos contrato escrito que os obrigue a cumprir a lei, a seguir as nossas instruções e a apagar ou devolver os dados no fim do serviço.

Podemos ainda comunicar dados às autoridades judiciais, policiais ou de supervisão (como a APD ou o Instituto de Supervisão de Jogos), quando a lei o exija ou uma ordem legítima o determine, e aos nossos advogados e consultores, obrigados a sigilo, quando seja necessário para defender os nossos direitos.

7. Transferências para fora de Angola

O site está alojado na Vercel Inc., cuja sede e cujos principais centros de tratamento de dados ficam nos Estados Unidos da América. Para entregar as páginas mais depressa, a Vercel usa uma rede global de servidores: um pedido ao site pode ser atendido num servidor fora de Angola. As mensagens do formulário passam pela função de envio alojada na Vercel e, se as autorizar, as estatísticas de visitas também são tratadas pela Vercel. Se o fornecedor do serviço de email tratar dados fora de Angola, aplica-se o mesmo regime.

Estas operações são transferências internacionais de dados. A lei sujeita-as a notificação à APD, quando o país de destino assegura um nível de protecção adequado (artigo 33.º), ou a autorização da APD, quando não o assegura (artigo 34.º). A InterConnections trata estas transferências nos termos desse regime.

Limitamos os dados transferidos ao necessário e exigimos aos subcontratantes garantias contratuais de um nível de protecção adequado (artigo 34.º, n.º 1, alínea i)). Pode pedir-nos mais informação sobre as transferências e as garantias aplicáveis pelos contactos do responsável.

• Contactos do responsável

8. Durante quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados só durante o tempo necessário à finalidade para que foram recolhidos e, depois, apagamo-los ou tornamo-los anónimos (artigo 11.º). Os prazos são:

Mensagens do formulário e emails trocados

Até 12 meses depois do último contacto sobre o mesmo assunto.

Pedidos que deram origem a um contrato ou a uma proposta

Passam a fazer parte do processo desse contrato ou proposta e guardam-se pelos prazos legais que lhe sejam aplicáveis.

Candidaturas espontâneas

Até 12 meses depois de recebidas, para as podermos considerar em vagas que abram nesse período. Se pedir, apagamos antes.

Registo do consentimento do formulário

Enquanto guardarmos a mensagem a que diz respeito, porque faz parte dela.

Escolha de cookies

No seu navegador, durante 182 dias (cerca de 6 meses) desde a última escolha, ou até apagar o cookie.

Dados técnicos dos pedidos

Pelo prazo de conservação dos registos do alojamento, que é curto e depende do plano contratado (de uma hora a 30 dias). Só os consultamos para resolver problemas técnicos ou de segurança.

Estatísticas de visitas

Só em forma agregada. A Vercel apaga ao fim de 24 horas o código temporário com que reconhece cada visita.

Os prazos prolongam-se quando a lei obrigue a conservar os dados por mais tempo, quando uma autoridade competente o ordene, ou enquanto os dados forem necessários para declarar, exercer ou defender um direito num processo em curso ou previsível. Nesses casos, os dados ficam bloqueados e só se usam para esse fim (artigo 28.º, n.º 5).

9. Os seus direitos

Nos termos da lei, tem direito a:

Informação

Saber quem trata os seus dados, para quê, com que destinatários e como exercer os seus direitos (artigo 25.º). É o que esta política faz.

Acesso

Saber se tratamos dados que lhe digam respeito e obter esses dados, com as finalidades, as categorias de dados, os destinatários e a origem (artigo 26.º).

Rectificação e actualização

Corrigir dados inexactos e completar dados incompletos (artigo 28.º).

Eliminação e bloqueio

Pedir que apaguemos os dados cujo tratamento não cumpra a lei, sem prejuízo dos casos em que a lei nos obriga a conservá-los ou a bloqueá-los (artigo 28.º).

Oposição

Opor-se, a qualquer momento, por razões ponderosas e legítimas relacionadas com a sua situação particular, ao tratamento que se baseie no nosso interesse legítimo (artigo 27.º).

Retirar o consentimento

Retirar, a qualquer momento, o consentimento que deu, sem afectar o tratamento feito antes. Para as estatísticas, basta mudar a escolha em «Preferências de cookies», no rodapé.

Decisões automatizadas

Não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afectem de modo significativo (artigo 29.º).

10. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer destes direitos, escreva-nos para geral@interconnections.co.ao A CONFIRMAR ou por carta para a morada da sede, e indique o direito que quer exercer e os dados a que o pedido diz respeito.

Para proteger os seus dados, podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade antes de responder, por exemplo escrevendo a partir do mesmo endereço de email ou mostrando um documento de identificação. Só pedimos o necessário e apagamos a cópia logo que a identidade esteja confirmada. Um pedido feito por um representante deve vir com a prova dos poderes de representação.

Respondemos sem demora injustificada. Os pedidos de rectificação, actualização e eliminação ficam satisfeitos no prazo máximo de 60 dias úteis, como determina o artigo 28.º, n.º 2. O exercício dos direitos é gratuito.

11. Queixa à Agência de Protecção de Dados

Se entender que tratámos os seus dados em violação da lei, pode apresentar queixa à Agência de Protecção de Dados (APD), a autoridade angolana que fiscaliza a aplicação da Lei n.º 22/11 e aprecia as reclamações que lhe são dirigidas (artigos 44.º e 47.º). Pode também recorrer aos meios administrativos e judiciais previstos na lei.

Agradecemos que fale connosco primeiro: muitas questões resolvem-se mais depressa directamente com a InterConnections.

12. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados contra destruição, perda, alteração, difusão ou acesso não autorizados (artigo 30.º). Neste site:

• todas as ligações são cifradas (HTTPS, com TLS 1.2 ou 1.3): um pedido sem cifra é reencaminhado para HTTPS e o navegador é instruído a usar sempre ligações seguras (HSTS);
• o formulário não guarda nada no site: o pedido segue directamente por email, numa ligação cifrada com o servidor de email, para quem trata os contactos;
• pedimos só os dados necessários (o telefone é facultativo), e o formulário tem defesas contra o envio automático por robôs e contra envios a partir de outros sites;
• o site não tem contas nem palavras-passe de visitantes, e o acesso à configuração do alojamento e às caixas de email é reservado às pessoas autorizadas;
• o site envia cabeçalhos de segurança que, por exemplo, impedem que as suas páginas sejam mostradas dentro de páginas de outros sites.

Nenhum sistema ligado à Internet é totalmente seguro. Como a lei manda informar na recolha de dados em redes abertas, os dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, com o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados (artigo 25.º, n.º 7). Por isso, não nos envie pelo formulário nem por email informação que não queira ver exposta, como palavras-passe ou dados bancários.

13. Menores de idade

Este site destina-se a adultos e não recolhe, de forma consciente, dados de menores de 18 anos. Se tiver menos de 18 anos, não nos envie dados pessoais.

Se souber que um menor nos enviou dados, peça-nos que os apaguemos, pelos contactos do responsável. Apagamo-los logo que confirmemos o pedido, salvo se a lei nos obrigar a conservá-los.

• Contactos do responsável

14. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados, nem criamos perfis para avaliar aspectos da sua personalidade ou do seu comportamento.

15. Cookies

Este site grava um só cookie, ic_consentimento, para guardar a sua escolha, e só conta as visitas se o autorizar. A política de cookies explica tudo e permite mudar a escolha a qualquer momento.

• Política de cookies

16. Alterações a esta política

Podemos alterar esta política para a adaptar à lei, a orientações da APD ou a mudanças no site e nos serviços que usamos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com o número da versão e a data da última actualização no início do documento. Pode pedir-nos as versões anteriores.

Se uma alteração mudar de forma importante o tratamento dos dados já recolhidos, damos-lhe conhecimento por um aviso visível no site e, quando tivermos o seu contacto e a alteração o justifique, por email. Quando a alteração exigir o seu consentimento, pedimo-lo de novo.

17. Lei aplicável e língua

Esta política rege-se pela lei angolana, em especial pela Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais), e pela Lei n.º 23/11, de 20 de Junho (Lei das Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade da Informação), que reconhece o direito à privacidade da informação pessoal na Internet (artigo 15.º).

Esta política está disponível em português e em inglês. Em caso de divergência entre as duas versões, prevalece a versão portuguesa.