Termos de utilização e aviso legal

1. Quem explora este site

Este site é explorado pela INTERCONNECTIONS – Exploração de Jogos, Lda (a «InterConnections» ou «nós»):

Sede

Via S8, Espaço Avenida, Edifício Beta, LPS-015, 1.º andar, Talatona, Luanda, Angola

NIF

5001728490

Registo comercial

A CONFIRMAR

Telefone

+244 924 629 247

Email

geral@interconnections.co.ao A CONFIRMAR

Supervisão

A InterConnections é um operador de jogos sujeito à supervisão do Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), com a licença n.º A CONFIRMAR.

Protecção de dados

O tratamento de dados pessoais da InterConnections está notificado à Agência de Protecção de Dados (APD).

Estes elementos estão disponíveis de forma permanente, fácil, gratuita e directa, como o artigo 36.º do Regulamento das Tecnologias e dos Serviços da Sociedade da Informação, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 202/11, de 22 de Julho, exige aos prestadores de serviços da sociedade da informação.

2. Objecto e aceitação

Estes termos regulam o acesso e a utilização do site institucional da InterConnections, nas versões em português e em inglês (o «site»), com todas as suas páginas, conteúdos e o formulário de contacto.

Ao aceder ao site ou ao usá-lo, aceita estes termos. Se não concordar com eles, não use o site.

A política de privacidade e a política de cookies completam estes termos: explicam como tratamos os dados pessoais e o que guardamos no seu navegador.

• Política de privacidade
• Política de cookies

3. Um site institucional: sem jogo nem apostas

O site é apenas informativo: apresenta a InterConnections, a sua actividade, as suas marcas e os seus compromissos.

Neste site não se joga nem se aposta, não se abrem contas de jogador, não se aceitam pagamentos e não se atribuem prémios. Nada do que aqui se publica é uma oferta de jogo, um convite a jogar ou uma promessa de ganho.

As marcas da InterConnections, como a BetJá (brevemente), funcionam nos seus próprios sites e aplicações, com os seus próprios termos e condições, regras de jogo e políticas de privacidade, ao abrigo das licenças aplicáveis. Esses termos regem a relação com quem joga e, nessa relação, prevalecem sobre estes.

4. Maiores de 18 anos e jogo responsável

A actividade de jogos em Angola rege-se pela Lei n.º 17/24, de 28 de Outubro (Lei da Actividade de Jogos), e o jogo só pode ser praticado por maiores de 18 anos.

A informação sobre jogo publicada no site destina-se a adultos. Se tiver menos de 18 anos, não pode jogar nem usar os serviços de jogo das nossas marcas.

O jogo deve ser um entretenimento, nunca uma forma de ganhar dinheiro nem de resolver dificuldades. A página de jogo responsável reúne conselhos e indica onde procurar ajuda.

• Jogo responsável

5. Utilização permitida

Pode consultar o site, imprimir ou guardar páginas para uso pessoal e não comercial, e partilhar ligações para as suas páginas, desde que não altere os conteúdos nem dê a entender uma relação com a InterConnections que não exista.

Compromete-se a usar o site de boa-fé e de acordo com a lei, com estes termos e com a ordem pública.

6. Utilizações proibidas

Não pode, nomeadamente:

• usar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários a estes termos, ou para prejudicar a InterConnections, as suas marcas ou terceiros;
• tentar aceder sem autorização ao site, aos servidores, às contas ou aos sistemas que o suportam, procurar vulnerabilidades ou contornar as medidas de segurança;
• atacar o site, nomeadamente com ataques de negação de serviço, vírus ou outro código malicioso, ou praticar qualquer acto que o sobrecarregue, interrompa ou prejudique o seu funcionamento;
• extrair ou copiar conteúdos de forma sistemática ou automatizada (por exemplo, com robôs ou programas de recolha automática) ou construir bases de dados a partir do site, salvo a indexação normal pelos motores de pesquisa;
• usar o formulário de contacto para enviar publicidade não solicitada, mensagens em massa, conteúdos ilícitos, ofensivos, ameaçadores ou difamatórios, ou dados de outras pessoas sem a autorização delas;
• fazer-se passar pela InterConnections, pelas suas marcas, pelos seus colaboradores ou por outra pessoa, ou dar indicações falsas sobre a sua identidade;
• descompilar, desmontar ou fazer engenharia inversa do código do site, salvo na medida em que a lei o permita;
• mostrar o site ou partes dele dentro de outro site (em molduras ou por técnicas semelhantes), alterar a sua apresentação, ou criar ligações que sugiram uma associação, um patrocínio ou um aval da InterConnections que não existam;
• usar as marcas, os logótipos ou os conteúdos do site para fins comerciais ou publicitários sem autorização escrita.

Se violar estes termos, podemos bloquear o seu acesso ao site ou ao formulário, sem aviso prévio, apagar as mensagens abusivas e comunicar os factos às autoridades competentes, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que lhe caiba.

7. Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos do site, nomeadamente os textos, o logótipo e o símbolo da InterConnections, a marca BetJá e os demais sinais distintivos, o desenho gráfico, a composição das páginas, as ilustrações e o código, pertencem à InterConnections ou a terceiros que autorizaram o seu uso.

Estes conteúdos estão protegidos pela legislação angolana de direito de autor e de propriedade industrial, designadamente a Lei n.º 15/14, de 31 de Julho (Lei dos Direitos de Autor e Conexos), e a Lei n.º 3/92, de 28 de Fevereiro (Lei da Propriedade Industrial), e pelas convenções internacionais aplicáveis.

As fotografias de pessoas usadas no site vêm de bancos de imagens (Unsplash e Pexels) e são usadas ao abrigo das respectivas licenças. As pessoas retratadas são modelos: não recomendam nem estão associadas à InterConnections nem às suas marcas.

O acesso ao site não lhe dá nenhuma licença nem nenhum direito sobre estes conteúdos, além da utilização permitida por estes termos. Qualquer outra reprodução, distribuição, comunicação ao público, adaptação ou utilização comercial, total ou parcial, precisa de autorização prévia e escrita da InterConnections ou do titular dos direitos.

Para pedir uma autorização ou comunicar uma utilização indevida, fale connosco pela página de contactos.

• Contactos

8. Informação do site

Procuramos que a informação do site seja exacta e actual, mas é fornecida apenas a título informativo, tal como está, e pode conter erros ou ficar desactualizada. Podemos alterá-la, completá-la ou retirá-la a qualquer momento, sem aviso prévio.

Nenhum conteúdo do site constitui uma proposta contratual, uma oferta de jogo, um aconselhamento jurídico, financeiro ou de investimento, nem uma garantia de resultados. As datas e as novidades anunciadas, como o lançamento de uma marca, são indicativas e podem mudar.

Antes de tomar uma decisão com base na informação do site, confirme-a connosco.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei angolana, a InterConnections não é responsável por:

• interrupções, falhas, atrasos ou indisponibilidade do site, incluindo as causadas por manutenção, por falhas das redes de comunicações ou por terceiros;
• vírus ou outros elementos nocivos que afectem o seu equipamento por causa do acesso ao site, apesar das medidas de segurança que adoptamos (cabe-lhe proteger o seu equipamento com meios adequados);
• erros, omissões ou falta de actualidade da informação, e decisões que tome com base nela;
• conteúdos, produtos, serviços ou práticas de sites de terceiros para os quais o site tenha ligações;
• utilização do site contrária a estes termos, por si ou por terceiros;
• danos indirectos, lucros cessantes ou perda de dados ou de oportunidades de negócio resultantes da utilização do site ou da impossibilidade de o usar.

Nada nestes termos exclui nem limita a responsabilidade da InterConnections por dolo ou culpa grave, nem nos casos em que a lei não permita excluí-la ou limitá-la, nem prejudica os direitos que a lei reconhece aos consumidores, nomeadamente na Lei n.º 15/03, de 22 de Julho (Lei de Defesa do Consumidor).

Responde, nos termos gerais, pelos danos que cause à InterConnections ou a terceiros por violar estes termos ou a lei.

10. Ligações para outros sites

O site pode ter ligações para sites de terceiros, por exemplo para mapas. Estas ligações servem só para sua conveniência: não controlamos esses sites, não somos responsáveis pelos seus conteúdos, termos ou políticas de privacidade, e a existência de uma ligação não significa que os aprovemos.

Pode criar uma ligação simples para qualquer página do site, desde que a página abra na sua própria janela, e nunca dentro de outro site, e que a ligação não sugira um patrocínio ou uma associação que não existam. Podemos pedir-lhe que retire uma ligação que não cumpra estas regras.

11. Disponibilidade e manutenção

Procuramos manter o site disponível, mas não garantimos que funcione sem interrupções nem erros. Podemos suspender, limitar, alterar ou encerrar o site, ou qualquer das suas partes, para manutenção, por razões de segurança ou por decisão da empresa, sem aviso prévio e sem que isso dê direito a indemnização.

12. Força maior

A InterConnections não responde por falhas ou atrasos causados por factos fora do seu controlo razoável, como catástrofes naturais, epidemias, guerra, actos de terrorismo, perturbações da ordem pública, decisões de autoridades, cortes de energia, falhas das redes de comunicações ou dos fornecedores de alojamento, e ataques informáticos que não fosse razoável evitar.

13. Comunicações

O formulário de contacto e o email geral servem para pedidos de informação. Não os use para assuntos urgentes, nem para comunicações com efeitos jurídicos (por exemplo, citações, notificações de litígios ou pedidos sujeitos a prazo legal), salvo quando estes termos ou a lei o prevejam, como no exercício dos direitos sobre dados pessoais.

As comunicações com efeitos jurídicos dirigidas à InterConnections devem ser enviadas por escrito para a morada da sede.

Podemos responder-lhe pelo email ou pelo telefone que nos indicar.

14. Dados pessoais e cookies

O tratamento dos dados pessoais que nos dá através do site rege-se pela política de privacidade. Os cookies e as estatísticas de visitas regem-se pela política de cookies.

• Política de privacidade
• Política de cookies

15. Invalidade parcial

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou ineficaz, as restantes continuam em vigor, e a disposição em causa é substituída pela disposição válida que mais se aproxime da sua finalidade.

16. Tolerância

Se a InterConnections não exigir, num dado momento, o cumprimento de uma disposição destes termos, isso não significa que renuncie a esse direito, que pode exercer a qualquer momento.

17. Alterações aos termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento, nomeadamente para os adaptar à lei ou a mudanças no site. A versão em vigor é a publicada nesta página, com o número da versão e a data da última actualização no início do documento, e aplica-se a partir da data de publicação.

Se continuar a usar o site depois de uma alteração, aceita os termos alterados.

18. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei da República de Angola.

Antes de recorrer a tribunal, procuramos resolver qualquer questão de forma amigável: fale connosco primeiro.

Para resolver qualquer litígio relativo ao site ou a estes termos, é competente o tribunal da Comarca de Luanda, com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis, nomeadamente as que protegem os consumidores.

19. Língua

Estes termos estão disponíveis em português e em inglês. Em caso de divergência entre as duas versões, prevalece a versão portuguesa.